sexta-feira, 24 de julho de 2026

24jul2026 - ■ Durante o período eleitoral, que vai começar, o que os políticos não podem fazer.

Durante o período eleitoral,
o que os políticos não podem fazer?

    A partir dos próximos dias, já com o início das convenções partidárias, começa efetivamente a campanha eleitoral deste ano para o pleito de 4 de outubro, quando o povo, através do voto, vai eleger seus políticos preferidos.
    Estão para ser votados os candidatos à presidência da República, ao Senado, para as Câmaras Federal e Estaduais e governadores dos Estados do Brasil. Durante esse espaço de tempo, a lei eleitoral define o que pode e o que não pode ser feito pelos políticos.
 Fizemos uma pesquisa e passamos para você. Veja o que podem e o que não podem fazer durante o período que vai se iniciar...

☺Durante o período eleitoral - e no período que antecede o início oficial da propaganda (pré-campanha) -, a legislação brasileira (Lei nº 9.504/1997 e resoluções do TSE) impõe uma série de proibições para garantir a igualdade de disputa entre os candidatos.

☺As principais vedações dividem-se entre propaganda eleitoral e condutas de agentes públicos:


■ O que NÃO pode na Propaganda Eleitoral (Campanha)

►Showmícios e Eventos com Artistas: 

É proibida a realização de showmícios para promoção de candidaturas, assim como a apresentação de artistas (pagos ou não) em comícios.


Brindes e Vantagens: Proibida a confecção e distribuição de brindes (camisetas, bonés, canetas, cestas básicas, chaveiros ou qualquer bem que possa ter valor econômico).

Outdoors e Megapainéis: Proibida a veiculação de propaganda em outdoors (físicos ou eletrônicos) e painéis luminosos.

Propaganda em Bens Públicos e de Uso ComumNão se pode afixar cartazes, faixas, pichações ou artes em postes, paradas de ônibus, viadutos, pontes, órgãos públicos, escolas, igrejas ou estabelecimentos comerciais.

Propaganda Paga em Rádio e TV: É totalmente proibida a venda ou compra de espaço publicitário no rádio e na televisão (apenas o horário eleitoral gratuito e as inserções oficiais são permitidos).

Desinformação e Deepfakes: É proibido usar inteligência artificial para alterar vozes ou criar imagens falsas (deepfakes) para manipular a opinião do eleitor, além de ser vedado o disparo em massa de mensagens sem autorização.

🏛️ O que agentes públicos e candidatos no mandato
NÃO podem fazer (Condutas Vedadas)

■ Nos três meses que antecedem as eleições (a partir do defeso eleitoral) Durante o período eleitoral, a legislação brasileira (Lei nº 9.504/1997 e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral) impõe uma série de restrições rigorosas para garantir a equidade entre os concorrentes e evitar o abuso do poder econômico e político.

🏛️ Principais condutas e práticas
proibidas aos políticos e candidatos:

1. Condutas Vedadas a Agentes Públicos
(Uso da Máquina)
Usar bens e recursos públicos: Proibido utilizar imóveis, veículos, materiais ou serviços de órgãos públicos em benefício de campanhas.

Uso de servidores em horário de expediente: Servidores públicos e terceirizados não podem realizar atividades de campanha durante a jornada de trabalho.

Publicidade institucional: É proibida a veiculação de publicidade de atos, obras ou serviços governamentais nos 3 meses que antecedem o primeiro turno (salvo emergência pública ou grave necessidade).

Inauguração de obras públicas: Candidatos não podem comparecer nem participar de inaugurações de obras públicas nos 3 meses que antecedem o pleito.

Distribuição de bens e benefícios sociais: Proibida a entrega gratuita de bens, valores ou benefícios custeados pelo poder público durante todo o ano eleitoral, exceto em situações de calamidade ou programas já em execução orçamentária anterior.

2. Restrições na Propaganda Eleitoral
Pedido explícito de voto na pré-campanha: Antes da data oficial de início da propaganda eleitoral (16 de agosto), pré-candidatos podem exaltar qualidades pessoais e debater propostas, mas não podem pedir voto de forma explícita.

■ Showmícios e apresentações artísticas: É expressamente proibida a realização de showmícios e eventos assemelhados pagos para promoção de candidatos, inclusive com a participação de artistas.

Outdoors: É proibida a propaganda eleitoral em outdoors,
painéis eletrônicos ou estruturas físicas similares.





■ 
Distribuição de brindes: Proibido confeccionar e distribuir camisetas, bonés, canetas, chaveiros, cestas básicas ou qualquer outro bem que possa proporcionar vantagem ao eleitor.

Propaganda em bens públicos ou de uso comum: Vedado colar cartazes ou pichar postes, viadutos, pontes, paradas de ônibus, bem como bens particulares de uso comum (como cinemas, lojas e restaurantes).

Carros de som e trios elétricos fora das regras: Trios elétricos só são permitidos para sonorizar comícios. Carros de som circulam apenas em carreatas, caminhadas e passeatas, respeitando o limite sonoro de 80 decibéis.

3. Internet, Redes Sociais e Inteligência Artificial
Uso de Deepfakes e Desinformação: É terminantemente proibida a utilização de conteúdo manipulado com Inteligência Artificial para criar imagens ou sons falsos de candidatos, bem como o disparo em massa de notícias falsas (fake news).

Impulsionamento por pessoas físicas: Apenas candidatos, partidos e coligações podem pagar por impulsionamento de conteúdo na internet. Pessoas físicas são proibidas de impulsionar qualquer conteúdo político.

■ Anonimato: É vedada qualquer propaganda eleitoral via perfis falsos ou de origem anônima.

4. No Dia da Eleição (Dia da Votação)
Boca de urna: Proibido o aliciamento de eleitores, distribuição de     santinhos,     transporte irregular de eleitores e uso de alto-falantes no dia da     votação. 
   
    
Aglomeração padronizada: Vedada a aglomeração de     pessoas com roupas, bandeiras ou adereços         padronizados que caracterizem manifestação coletiva.
A manifestação do eleitor deve ser individual e silenciosa.


A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto
e o horário gratuito no rádio e TV no dia 26 - Fonte: Senado Notícias

segunda-feira, 11 de maio de 2026

11mai2026 - Ciro Nogueira vai renunciar ao mandato como prometeu?

Senador Ciro Nogueira (PP-PI) Foto: Ailton de Freitas-Agência O Globo

     Analisando o cerco da Polícia Federal ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), vale lembrar uma promessa antiga do senador: a de renunciar ao mandato caso surgissem provas de corrupção contra ele. Como outros políticos, é duvidoso que ele venha a renunciar, apesar de tudo o que lhe recai sobre os ombros em se falando de corrupção.
    Como todo político corrupto cara de pau, vai continuar dizendo que é inocente, que foi enganado... é sempre assim que esses políticos brasileiros fazem. Falta-lhes vergonha na cara.
   Se cumprir, -o que gente duvida-, já renuncia tarde. Que o povo lute pelo banimento de todos os bandidos de colarinho branco, infiltrados no Congresso e na Câmara de Deputados. Isso, sim, seria uma grande vitória, mas temos que aguardar dia 4 de outubro!
    Não é só sair do cargo, com esse fisiologismo. Caso aqui fosse um país sério, ele iria ver o sol nascer quadrado.
    As implicações jurídicas de uma possível renúncia, poderiam tirar o caso do STF e enviá-lo para a primeira instância; isso, sem contar o "balde de água fria" que as investigações jogaram nas pretensões do PP de ocupar a vice-presidência na chapa de Flávio Bolsonaro em 2026.

    Infelizmente, o Brasil está podre no que se refere aos políticos, mas, infelizmente ainda, é quando se refere a podridão política existente no nordeste. Não salva meia dúzia. É uma região problemática quando se refere aos políticos. Os Caras vem aprontando há anos, e quem não sente que eles enganam?. Dá nojo acreditar num povo que acredita nesses pilantras.
   Vocês acreditam  nesses caras, nesse país em que a política e o Judiciário estão mais podres que bucho de dragão de Komodo? Difícil.
    O grau de loucura e ganância desses bandidos, dispostos a arrebentar o Brasil para terem dinheiro para orgias de luxo no exterior é algo assustador!

Tive uma ideia: Que tal mudar o nome do Brasil, de República Federativa do Brasil para "Organização Criminal do Brasil" e o Congresso Nacional para "Congresso do Crime Organizado"?!.

    Nossos políticos são mesmo diferenciados e é impressionante como eles são, em grande maioria (salvam-se alguns) todos milionários... é de deixar muitos embasbacados. O dinheiro do Brasil está todo centralizado em políticos, escritórios de advocacia, "artistes", TV Globo, bancos e empresas ligadas aos políticos... chega a ser mágico. Grande parte dos nossos políticos são empresários com empresas hiper mega muito bem sucedidas.... Alguém explica? E uma pergunta: O que um milionário quer fazer na política? Alguém informa ou explica?

    O que o povo espera dos votados nas eleições é lutar para o crescimento e desenvolvimento do país; melhorias na saúde, na educação, no saneamento, na segurança, em tecnologia, na geração de empregos... Mas, nada disso está na pauta. Está fora de seus planos. Democracia na verdade é igual a "dane-se o cidadão" pois nem se lembram de quem neles votou, não lembram de nós... Eles lembram, sim, dos seus grupinhos de interesse para enriquecimento próprio...

    Essa é a minha opinião. (Claudio Vianei - Reg.MT-RJ 3375/1983)

domingo, 15 de março de 2026

15mar2026 - QUEM DIRIA QUE A MUDANÇA ACONTECERIA TÃO RÁPIDAMENTE?

    Quando Hugo Mota assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, fez um discurso que chegou a comover grande parte da população pois, como ele disse: "todo poder emana do povo", citando a nossa Carta Magna. 

    Na ocasião a gente comentava, que até que enfim apareceu um político com o saco roxo e que disse muito do que o povo gostaria de ouvir.

    A gente falava sobre a imprensa, infelizmente vendida para o sistema que quer dominar o país, para que não se procurasse os detalhes na chamada grande imprensa; nem nas emissoras cooptadas por verbas milionárias; nem em blogs de “jornalistas” que há muito abandonaram o jornalismo e se tornaram militantes e nem nos principais sites do país. 

    Acreditávamos nas importantíssimas e duras declarações do jovem  presidente da Câmara Federal escondidas em algumas publicações em redes sociais, aqui e ali, divulgadas por quem ainda respeita a notícia como ela é e não como a ideologia diz que ela deveria ser. 

    Nós pensávamos, junto com você, leitor, que teríamos que pesquisar muito para encontrar informações que nos desse ao menos um pouco de esperança de que nem tudo está dominado e de que ainda temos alguma chance de voltar a viver a verdadeira democracia, sem, por exemplo, a ditadura do Judiciário.

    A gente acreditou que, com 36 anos incompletos, Hugo Motta, do Republicanos, ao que tudo indicava, tinha a coragem necessária para enfrentar os que mudaram a Constituição sem consultar o povo e que querem agir em nome dele sem ter tido um só voto. “São governo o Executivo e o Legislativo.” Ponto final. Ninguém mais. O STF é apenas um órgão técnico, embora a maioria de seus membros tenha decidido, ultrapassando qualquer medida constitucional, que ele é também um órgão político. 

    Disse mais o jovem. que nós achamos ser um sujeito corajoso, que passava, então, a comandar a Câmara: “O primeiro sinal de todas as ditaduras é minar e solapar todos os parlamentos”. Para muitos de nós achamos que Mota deixava bem clara sua opinião sobre as constantes decisões do STF, muitas inconstitucionais, e o claro antagonismo à verdadeira divisão dos Poderes. Traduzindo: quem quer tirar a força do Parlamento quer ditadura!

    Em sua fala, ao assumir a Câmara, fez uma declaração óbvia, mas necessária: “Não há democracia sem uma imprensa livre.” Ou seja, para bom entendedor, ele afirmava que sem liberdade de informação, o que há é a abominável censura. E falou mais, lendo a Constituição: “Todo o poder emana do povo”, o que, por si só, explica o que quis dizer o jovem presidente da Casa. Criticou também o que chamou de “um arrendamento do Legislativo pelo Executivo”, referindo-se às negociações por votos no Parlamento pelo Governo, via emendas bilionárias liberadas. Afirmou ainda: “Quero ser o primeiro na fila da transparência, em todos os Poderes”, em todos os casos, como os de sigilo de 100 anos decididos pelo Governo. Disse que queria transparência nos demais Poderes, depreende-se. “Lutemos pela Constituição”, pediu Hugo Motta, reafirmando: “A Constituição está acima de todos; ninguém está acima dela. Fora da Constituição, a democracia morre!”, num recado bem claro aos que a estão pisoteando.

    Só que passado alguns dias após sua posse, foi convidado para um almoço com os poderosos que estão no governo. Nesse almoço, não se sabe o que foi conversado por lá, fez com que o presidente da Câmara mudasse seu discurso e desdisse tudo aquilo que havia dito na sua posse.

   Só para não estender muito, o que acontece, e que o povo tomou conhecimento, ele e familiares (também políticos) tem um rabão preso nas mãos dos que o fizeram mudar de ideia. Seu mandato como presidente daquela Casa vem sendo uma lástima, e com isso, prejudicando o cidadão brasileiro e os que acreditaram naquilo que disse, com o peito empolado, como os pombos de rua, enganando o povo.

    Mas, não se esqueçam que quem faz aqui, aqui mesmo paga pelo mau que faz a quem quer que seja.